1. Quem somos (Controlador dos dados)
O Controlador dos dados pessoais coletados por este site é:
- Razão social: PV Fomento Mercantil & Participações Ltda.
- CNPJ: 12.368.511/0001-40
- Endereço: Rua Dal Canalle, 2186 — Esplanada, Caxias do Sul/RS, CEP 95095-620
- Contato: morais@pvfomento.com · +55 54 2018-1212
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para os fins descritos nesta Política:
2.1. Dados fornecidos voluntariamente por você
Quando você nos contata por e-mail ou WhatsApp através dos links disponíveis no site, recebemos as informações que você escolhe nos enviar (nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem). O envio é feito diretamente pelo seu próprio cliente de e-mail ou aplicativo de mensagens — nós não operamos formulários de captura no site.
2.2. Dados coletados automaticamente
Caso você consinta com cookies de análise (banner exibido ao acessar o site), coletamos, via Google Analytics, dados de navegação anonimizados:
- Endereço IP anonimizado (último octeto mascarado pelo Google)
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego
- Data e hora de acesso
Esses dados não permitem identificar você pessoalmente e são utilizados de forma agregada.
3. Para que utilizamos seus dados (finalidades)
- Atendimento comercial: responder a contatos, agendar reuniões e elaborar propostas de serviços de fomento mercantil, gestão de contratos, assessoria financeira e operações internacionais.
- Comunicação: manter o histórico da relação comercial e prestar suporte.
- Análise estatística: entender o desempenho do site e melhorar a experiência do usuário (apenas com seu consentimento).
- Cumprimento de obrigações legais: guarda de registros previstos em legislação aplicável (Marco Civil da Internet, normas contábeis e regulatórias).
4. Bases legais do tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atendimento a contato comercial | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular |
| Análise de navegação (Google Analytics) | Art. 7º, I — consentimento livre, informado e inequívoco |
| Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Defesa em processos | Art. 7º, VI — exercício regular de direitos |
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:
- Operadores essenciais: provedor de hospedagem (Vercel Inc., EUA — sob cláusulas contratuais padrão), serviço de e-mail e telefonia.
- Google LLC: para a análise estatística via Google Analytics (apenas com seu consentimento). A Google atua como operadora e processa dados em conformidade com a LGPD e o GDPR.
- Autoridades: quando exigido por ordem judicial, lei ou regulamento.
6. Cookies utilizados
| Categoria | Cookies / serviços | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Preferências de idioma, banner de consentimento | Funcionamento básico do site | Dispensado (Art. 7º, IX) |
| Análise | Google Analytics 4 (_ga, _ga_*) | Estatísticas de uso anonimizadas | Exigido |
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador para este site, ou solicitando pelo canal de contato abaixo.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de contato comercial: pelo prazo da relação comercial e por até 5 anos após o término, para fins de defesa em eventual ação (Código Civil, Art. 206).
- Dados de navegação (Analytics): 14 meses, prazo padrão da plataforma Google Analytics 4.
- Registros legais: conforme prazos específicos da legislação tributária e regulatória (de 5 a 10 anos, conforme o caso).
8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a, a qualquer tempo e sem custo:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base no consentimento;
- Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:
- Comunicação criptografada (TLS 1.2+ / HTTPS) em todas as páginas;
- Cabeçalhos HTTP de segurança (HSTS, CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy);
- Acesso restrito a dados pessoais somente para pessoal autorizado;
- Anonimização do IP em ferramentas de análise;
- Revisão periódica de práticas de segurança seguindo padrões OWASP ASVS e NIST CSF.
Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
10. Transferência internacional de dados
O Google Analytics e a Vercel processam dados em servidores localizados fora do Brasil (incluindo Estados Unidos). Essa transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados e pelo consentimento do titular, conforme Art. 33 da LGPD.
11. Dados de menores de idade
Este site é direcionado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida, eliminaremos os dados imediatamente.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, nosso canal de contato para questões relacionadas à proteção de dados é:
- E-mail: morais@pvfomento.com (assunto: "LGPD — Encarregado")
- Telefone: +55 54 2018-1212
13. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em determinações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas via banner no site ou outros meios apropriados.
14. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PV Fomento Mercantil